Criança não é mãe, estuprador não é pai

Finalmente, a Justiça de Santa Catarina determinou, na terça-feira (21), que a menina de 11 anos volte a morar com a mãe. Por decisão de uma juíza, essa criança estava em um abrigo há mais de 40 dias, separada da família, para que não tivesse acesso ao aborto legal.

No entanto, à juíza, Joana Ribeiro Zimmer, não coube, até agora, responsabilização por impor a uma criança, grávida, o afastamento de sua mãe e a impossibilidade de interromper a gestação após um estupro. O episódio, denunciado pelo Intercept Brasil, repercutiu nos últimos dias, gerando a mobilização #CriançaNãoÉMãe e #EstupradorNãoÉPai.

Agora, a magistrada deixou o caso pois foi recolocada em outro município, graças a um concurso interno que a promoveu, feito antes do caso se tornar público. Mas o fato de Joana Ribeiro Zimmer deixar o caso, bem como a determinação da Justiça de Santa Catarina em permitir o retorno da menina ao seu lar, não são suficientes para reparar o dano e a violência a que a criança foi submetida.

A bancada do PSOL na Câmara, assim que tomou conhecimento do caso, entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça e no Ministério Público Federal contra Joana Zimmer.

No documento em que pede que o CNJ apure a conduta da juíza e também da promotora do caso, os parlamentares apontam a ilegalidade da decisão de Ribeiro de negar o aborto legal com a justificativa de que o Ministério da Saúde só autoriza o procedimento até a 22ª semana – o que não é verdade.

Eles destacaram que a juíza usou a orientação do ministério “para sustentar uma posição que sabidamente não é legal, constrangendo, revitimizando e colocando em risco a integridade física de uma criança vítima de violência sexual com o intuito proteger um feto com baixa viabilidade de sobrevida”.

Os deputados também frisam a decisão de Ribeiro de manter a criança em um abrigo para evitar que ela fizesse o aborto legal, e afirmam que a juíza “tratou uma criança vítima de estupro como mera incubadora do feto que trazia consigo”. A manutenção da menina no abrigo com esse fim se enquadra no crime de abuso de autoridade, previsto na lei 13.869/2019.

“Toda a sociedade deve repudiar o que Joana Zimmer fez no caso dessa menina de 11 anos, que estava grávida sendo vítima de estupro. A juíza é responsável por diversas torturas dessa criança, que nem capacidade física para desenvolver uma gestação tem. Quem deveria fazer justiça acaba sendo amparado pela lógica de barbárie em curso no Brasil e promovida pelos conservadores que se encodem atrás do debate anti-aborto. Queremos que Joana seja afastada de suas funções ”, declarou a deputada Sâmia Bomfim, líder da bancada do PSOL.