GDF reduz o ICMS do diesel para passagem de ônibus não subir; medida é referência no país

A guerra entre a Ucrânia e Rússia comprovou a ineficiência do governo federal e provou aos brasileiros o quanto a política econômica do país é refém de mercados que estão do outro lado do mundo. O Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo mas quando uma instabilidade de outro país acontece, eis que a economia brasileira padece de gestão e estratégia.

O preço dos combustíveis disparou e os trabalhadores se viram na necessidade de cortar o "pão do café da manhã" para poder abastecer o carro e ir trabalhar. É o modelo de gestão adotado pelo alto comando do país que, em conjunto com os dirigentes da Petrobrás, definem como, onde e quando o preço dos combustíveis vai ou não pesar no bolso do povo. E como pesou!

Para amenizar esse impacto e não prejudicar milhares de trabalhadores do Distrito Federal, o Governo do DF, por meio de esforços da Secretaria de Economia, reduziu em 80% a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre diesel e biodiesel para empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo.

A medida visa evitar que a recente escalada nos preços dos combustíveis afete mais ainda a vida do cidadão com um possível reajuste das tarifas do transporte coletivo.

Governador Ibaneis Rocha reuniu a equipe estratégica do DF e cobrou uma solução rápida. Governador afirmou que a população precisa ser atendida e não pode sofrer com reajustes.

O decreto nº 43.091, publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal da última segunda-feira (14), aplica a redução máxima de 80% na base de cálculo prevista pelos convênios ICMS 79/2019 e 67/2021. Dessa forma, os 14% do ICMS sobre o diesel terão incidência sobre apenas 20% do total das operações das empresas com combustíveis.

Além disso, o decreto tem efeito retroativo a 28 de abril de 2021. Na prática, isso significa que as empresas concessionárias ou permissionárias terão um crédito tributário sobre os valores pagos a partir da data em questão até a publicação do decreto. Esse tópico será disciplinado por meio de portaria da Secretaria de Economia.

A redução da base de cálculo do ICMS sobre o diesel para transporte coletivo é mais uma medida do GDF para minimizar o impacto dos constantes reajustes do combustível no bolso do brasiliense.

Desde janeiro, as alíquotas do imposto foram reduzidas no Distrito Federal de 28% para 27% sobre a gasolina e etanol, e de 15% para 14% sobre o diesel.

A redução consta da Lei nº 6.962/2021, que escalonou uma redução do ICMS até 2024, quando a gasolina e o etanol terão alíquota de 25% e o diesel terá incidência de 12%. A medida representa uma renúncia fiscal de mais de R$ 450 milhões até o final de 2024.

Mamata na Diretoria da Petrobrás e a cegueira de Bolsonaro

O discurso do presidente Jair Bolsonaro de acabar com as "mamatas" nas instituições públicas parece estar longe de se tornar realidade. Bolsonaro vai completar quatro anos no poder e até agora não teve coragem de mexer na Petrobrás, pelo contrário, assiste a empresa brasileira a dar um "tapa na cara" do cidadão diariamente com a política de preço dos combustíveis.

Agora, em meio a crise, guerra e outras adversidades, a Petrobras propôs pagar um salário anual de R$ 14,17 milhões, no total, à Diretoria da companhia, referente ao período entre abril de 2022 a março de 2023. A estatal também provisionou mais R$ 13,09 milhões em bônus, atrelados ao atingimento de metas. As cifras, somando-se salário e remuneração variável, representam um aumento de 0,5% em relação ao exercício anterior e serão divididas entre os nove diretores da empresa.

Até o momento, nenhum deputado federal ou senador se manifestou duramente ou entrou com projeto de lei para barrar a atitude. Enquanto isso, os brasileiros pagarão a conta com combustíveis mais altos e ainda terão que bancar essa "gordurinha" do bolso dos diretores da empresa que é brasileira mas não está acessível aos brasileiros.