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Brasil Projetos polêmicos

Notícia velha sobre mudanças na eleição do Conselho Federal de Farmácia foi "requentada" hoje

Assunto foi "desenterrado" e publicado em grupos de mensagens como se fosse pauta nova da Câmara Federal.

23/02/2022 21h59
Por: Redação Fonte: Redação
Sede do Conselho Federal de Farmácia, em Brasília
Sede do Conselho Federal de Farmácia, em Brasília

Correu a notícia hoje nos grupos de WhatsApp sobre pauta antiga e velha envolvendo o setor farmacêutico brasileiro e a audiência foi grande devido a complexidade. Trata-se de matéria que queria, em fevereiro de 2020, mudar a Lei 3820 que rege os conselhos de farmácia. Mas, a receptividade da postagem velha não foi boa porque, além de ser matéria antiga, a abordagem nos grupos mais parecia ter interesse de atacar politicamente alguma liderança do setor, talvez em decorrência de votações importantes que estão por vir ainda esta semana.

O DF Informa - jornal que mais acompanha as entidades de classe - acompanhará as pautas e votações.

Mensagem antiga que foi "requentada"

"Ele não se cansa de prejudicar a população por meio dos projetos estranhos sem qualquer conhecimento lógico e técnico". É com esse sentimento que lideranças do setor farmacêutico brasileiro assistem as agendas "sem pé nem cabeça" do deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, Felício Laterça. 

Não podemos misturar as coisas, mas o parlamentar foi eleito pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, e tem se mostrado grande defensor das pautas dos empresários do ramo. Alguns projetos de Lei do deputado federal chegam a escancarar as fronteiras da humanidade, colocando em risco a saúde da população. Ele tem 27 funcionários registrados em seu gabinete, de acordo com o Portal da Transparência da Câmara Federal.

Desta vez, a notícia velha que circulou nos grupos de WhatsApp se deu sobre o "desenho legislativo" do deputado federal, que era em 2020, tentar mudar a legislação que determina como deve proceder a eleição para a escolha da Diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Pelo projeto que estava na época em fase de consulta, o deputado queria que a Diretoria fosse eleita em voto aberto a todos os farmacêuticos brasileiros, ou seja, o Brasil inteiro votaria e elegeria os diretores que assumiriam o mandato e, como se não fosse pouco, ele queria reduzir o tempo de mandato dos conselheiros federais de quatro anos para apenas dois.

O projeto de Lei 6321/19 mostrava uma certa insensatez por parte do deputado do partido PL, pois queria obrigar um órgão legislativo da profissão farmacêutica a sofrer alterações em seu regimento sem entender que pode-se fazer um comparativo a Câmara Federal, local onde o deputado Felício Laterça trabalha e recebe R$ 33.763,00 mensalmente como salário.

Além desse valor de salário, que supera em 8,4 vezes a média do piso salarial em muitos estados, o gabinete do deputado Laterça, assim como todos os demais da Câmara Federal, têm a disposição várias outras verbas. No Portal da Transparência, consta ainda um valor de R$ 16.881,50, proveniente de "gratificação natalina", mas não deixa claro se o deputado utilizou ou não este valor para despesas no fim de ano, fazendo alusão a um "papei noel feliz da vida" com esse montante. Esta verba de "gratificação natalina" representa 4,2 vezes a mais que a média nacional de um "piso salarial" na maioria dos Estados.

Com o PL 6321/19, que tentava mudar a forma com que os membros do CFF são eleitos e o tempo de mandato, o deputado federal carioca esquece que vai na contramão da lógica legislativa. Mudar a legislação para os diretores do CFF serem eleitos por todos os farmacêuticos do Brasil seria como se a Mesa Diretora da Câmara Federal - local onde o deputado trabalha - fosse eleita por todos os brasileiros.

Ou seja, quem elege a Mesa Diretora da Câmara Federal são apenas os 513 deputados federais, entre eles Felício Laterça. Mas, porque o deputado não propôs esse projeto dentro da própria Casa de Leis onde atua? 

Outro fator era reduzir o tempo de mandato dos conselheiros federais de quatro anos para apenas dois. Seria como se um deputado federal tivesse o mandato de apenas dois anos e não quatro anos como é hoje. Mas, porque o deputado não propõe isso dentro da Câmara Federal? Seria porque isso prejudicaria ele [seu mandato] e dos 512 outros colegas de parlamento?

São respostas como essas que o deputado Felício Laterça ignorou detalhes do Sistema Conselhos de Farmácia e quase penalizou muitos profissionais. Em muitos casos, incentivados por lideranças empresariais que elogiaram seus projetos. Não precisa ir muito longe, basta digitar no Google as seguintes palavras: Deputado Felício Laterça Farmácias, que aparecerá uma série de reportagens e nelas muitas com a citação de "falas de apoio" de empresários e entidades. 

Clique aqui e saiba mais detalhes desse projeto antigo, mas ousado

Outros projetos "polêmicos"

Em 2019, o deputado apresentou projeto de Lei que "mexia" nas multas do sistema farmacêutico, alegando que os conselhos eram uma indústria da multa. Ocorreu que o projeto mais parecia uma defesa do empresariado e dos maus profissionais que não cumpriam a lei se ausentando de prestar assistência farmacêutica. Em 2020, o deputado se meteu a implantar a tecnologia para encabeçar o Farmacêutico Remoto, com a defesa de que a população seria melhor atendida, mas se esqueceu dos detalhes técnicos da profissão que protegem justamente a sociedade. Entre outras ações do seu expediente de trabalho.

Muitas entidades que defendem os profissionais, além dos conselhos, acreditam que os projetos de leis do deputado podem prejudicar a classe trabalhadora e poderia priorizar apenas um lado do setor. Há de se pensar também na defesa da população e talvez seja por isso que os projetos de leis não avançaram e o deputado segue com seu poder de artilharia com o sonho de emplacar um PL na profissão considerada essencial a saúde e qualidade de vida a todos do país.

No site da Câmara Federal, o deputado que neste ano só fez 1 (um) discurso na Câmara Federal, usa uma mensagem que deixa sua linha de trabalho bastante clara e objetiva, mas que precisa ser repensada quando o assunto é emprego e renda:

"Sou Delegado de Polícia Federal e estou Deputado Federal. Não abro mão dos meus princípios, ideais e valores. No Parlamento, minha atuação é voltada para a Segurança Pública e projetos que visem a geração de emprego e renda".

Mas, o deputado tem bons projetos e atividades, como a que anunciou nesta semana. Destinou R$ 3.314.501,00 milhões a cidade do Rio de Janeiro para a aquisição de equipamento de hemodinâmica, o primeiro da capital do Estado, para o Hospital Miguel Couto. "O equipamento proporciona uma excelência em qualidade de imagem em 3D, precisão sobre a extensão da lesão obstrutiva e versatilidade em procedimentos como um cateterismo cardíaco, uma angioplastia primária ou uma arritmia cardíaca complexa", disse o parlamentar em uma rede social.

 

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