Terça, 24 de Maio de 2022 15:36
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Brasil Passou batido?

Até agora Bolsonaro não alterou a obrigatoriedade do hasteamento diário da Bandeira Nacional

Presidência da República não mudou nada desde que assumiu o país e "parece que hasteamento" não é obrigatório todos os dias. Como fica?

27/01/2022 09h44
Por: Redação Fonte: Redação
Presidente Bolsonaro ainda não alterou a exigência
Presidente Bolsonaro ainda não alterou a exigência

Em 23 de dezembro de 2009, o então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, decretou um adendo na legislação que determinava o hasteamento da Bandeira Nacional e do Mercosul diariamente nos órgãos públicos.

Conforme publicado no Diário Oficial da União, em ato da Presidência da República, o texto diz:

  • O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
  • Art. 1o  O caput do art. 13 da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação:
  • “Art. 13.  Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional e a do Mercosul:

Em quase quatro anos de mandato do presidente Jair Bolsonaro, eleito com grande parte dos votos da ala militar e conservadores, a exigência do hasteamento diária da Bandeira Nacional parece não ser mais obrigatória. No atual documento que traz os pontos determinantes para os Síbolos Nacionais (LEI No 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971.), a exigência está grifada, veja:

O fato de estar grifado vai na contramão do que diz o discurso e o slogan do presidente. O assunto promete esquentar os bastidores dessa legislação vigente. 

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