Ministério Público cobra fiscalização de cinemas e praças de alimentação em shoppings

DF Legal deverá  fiscalizar cumprimento de medidas sanitárias em estabelecimentos comerciais. Ofício já foi encaminhado.

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) requisitou à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19 nas redes de cinemas e praças de alimentação localizadas em shoppings centers. O DF Legal tem o prazo de 10 dias úteis para encaminhar ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) as providências tomadas em relação à fiscalização. O ofício foi encaminhado dia 20 de dezembro.

O documento foi motivado em razão de informações de descumprimento das medidas distritais por parte de cinemas e praças de alimentação. A PDDC destaca a importância dos estabelecimentos comerciais observarem os protocolos sanitários, em especial devido ao aparecimento da nova variante ômicron. 

Para o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, “é de suma importância que os estabelecimentos comerciais sigam os protocolos de segurança de enfrentamento à Covid, previstas, inclusive, no decreto distrital nº 42.730, de 23 de novembro de 2021”.

Sabo ressaltou ainda o empenho do DF Legal, desde o início da crise sanitária, na cobrança e fiscalização dos protocolos e medidas de segurança de enfrentamento à pandemia.