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Brasil Hipocrisia?

Itaú-Unibanco vai a justiça para não pagar multa de desrespeito a acessibilidade e cadeirantes

Triste realidade da acessibilidade aconteceu em um Estado, agora imaginem o que não deve estar acontecendo a nível de Brasil.

25/11/2021 19h33 Atualizada há 1 semana
Por: Redação Fonte: Redação
Itaú, a princípio, gasta com advogado e recorre de ação que beneficia deficientes
Itaú, a princípio, gasta com advogado e recorre de ação que beneficia deficientes

Um dos anunciantes milionários da mídia brasileira, a empresa Itaú Unibanco, que tanto estampa as principais televisões do país com seus projetos sociais, inclusão digital, entre outras inovações, está no centro de uma polêmica que a Redação do jornal DF Informa acredita que os milhões de clientes não sabem do que se trata.

O Itaú Unibanco recorreu ao judiciário do Mato Grosso do Sul para não cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta que obriga a adoção de medidas para garantir acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A instituição não cumpre o acordo firmado há oito anos e conseguiu liminar para ficar livre da multa de até R$ 500 mil.

Exatamente isso que você leu. A causa é uma batalha judicial para não cumprir determinação que atende pessoas com deficiência! A liminar livrando a instituição do pagamento de multa é do desembargador Marco André Nogueira Hanson, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça daquele Estado, segundo informações do site O Jacaré, um dos melhores jornalismo investigativo ao país.

Como se não assustasse a população do banco fazer um tipo de propaganda e agir de outra forma, o magistrado considerou desproporcional a multa de R$ 5 mil por dia. O valor é irrisório diante do lucro de R$ 6,5 bilhões registrado pelo conglomerado no segundo trimestre deste ano.

A guerra do Ministério Público Estadual para obrigar as instituições bancárias a facilitar o acesso de deficientes às agências começou em 2012. Pouco tempo depois, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano fiscalizou todos os bancos da Capital Campo Grande. Os fiscais constataram que apenas duas agências do Itaú Unibanco estavam adaptadas. Outras 12 unidades do banco não estavam de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Vale ressaltar que estamos tratando de questão sensível que é a acessibilidade em instituições bancárias, serviço essencial a todo cidadão, que deveria oferecer um local com plena acessibilidade a todos que dele se utilizam”, destacou o promotor Eduardo Franco Cândia na denúncia feita à Justiça.

Defesa do banco para não atender os deficientes

O Itaú Unibanco, famoso em propagar projetos sociais no País, recorreu ao Tribunal de Justiça para suspender a liminar e a multa. “Enfatizou que não se pode, nos termos da lei, impor ônus desproporcional e indevido a todos aqueles a que a lei se dirige, seja às pessoas com deficiência, seja àqueles que devem promover as adaptações”, pontou a defesa do banco.

“(A instituição) esclareceu que adota as medidas de acessibilidade previstas na legislação sobre a matéria, sendo que a eventual necessidade de adequação de alguns itens é pontual e decorre de desgaste natural e transcurso do tempo, o que não pode ser considerado como descumprimento às normas de acessibilidade, sendo essa a razão para que promova constantes melhorias em suas agências”, anotou o desembargador.

“Isso porque, extrai-se dos autos de origem que a cominação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada, inicialmente, a R$500.000,00 (quinhentos mil reais), se mostra desproporcional às circunstâncias da determinação judicial, que visa compelir o agravante a da cumprimento à um Termo de Ajustamento de conduta. Ademais, há indicativos nos autos que a vistoria realizada no ano de 2015 não mais retrata a recente realidade das agências bancárias vistoriadas á época”, afirmou Marco André Nogueira Hanson.

“Logo, a multa fixada, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para adequação das agências ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado no ano 2012, ao que tudo indica, merece ser revista, não sendo razoável sua manutenção ao menos até o julgamento do presente expediente recursal, que tem célere trâmite neste Tribunal de Justiça”, justificou o desembargador ao livrar o Itaú.

Banco já tem longo histórico com funcionários em outro Estado, como no Rio de Janeiro:

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