Quarta, 20 de Outubro de 2021 14:43
61998647854
Dólar comercial R$ 5,56 -0.475%
Euro R$ 6,48 -0.27%
Peso Argentino R$ 0,06 -0.447%
Bitcoin R$ 389.876,94 +3.574%
Bovespa 111.030,71 pontos +0.32%
Economia Nova Lei

Feiras livres e permanentes do DF recebem nova regulamentação

Empreendedores precisam estar atentos as mudanças aprovadas pelos deputados distritais e sancionadas pelo governador.

01/10/2021 14h41
Por: Redação Fonte: Redação
Deputados distritais são sensíveis a demanda dos empreendedores
Deputados distritais são sensíveis a demanda dos empreendedores

O Diário Oficial do DF publicou a Lei nº 6.956/2021, que determina a regularização, a organização e o funcionamento das 88 feiras públicas e público-privadas do Distrito Federal. A norma foi alvo de audiência pública na Câmara Legislativa e o projeto original do Poder Executivo recebeu contribuições de deputados distritais e dos próprios feirantes. O DF conta com 88 feiras classificadas como livres ou permanentes e que reúnem cerca de 30 mil trabalhadores.

A nova Lei define como as feiras devem ser organizadas, observando o tipo de produto que é vendido ou oferecido em cada espaço, além de autorizar a realização de serviços e atividades culturais e de lazer. 

O texto abrange as feiras públicas, feiras livres, feiras permanentes, feiras de abastecimento e de produtores rurais e as feiras de artesanato. Também contempla os profissionais que trabalham nesses espaços, como o feirante produtor, feirante mercador, feirante artesão e o produtor associado ao turismo.

Artesanato

Além disso, a lei também estabelece que as feiras de artesanato reservem pelo edital de licitação ou do instrumento utilizado para ocupação, até 30% das bancas ou dos boxes para as demais categorias definidas pelo ato normativo.

Já as feiras permanentes, livres e shoppings populares deverão assegurar a reserva de, no mínimo, 10% do espaço para produtos artesanais locais.

Já em relação à comercialização de animal vivo ou abatido, os fornecedores devem observar as disposições de legislação específica.

O texto também trata das permissões e autorizações de uso dos espaços por parte dos feirantes e produtores, bem como a transferência de posse do ambiente para terceiros. E destina a coordenação das feiras ao órgão responsável nas administrações regionais.

Segundo o Executivo, a lei “decorre da necessidade de se atualizar, retificar e consolidar termos e conceitos vigentes nas legislações que tratavam deste mesmo assunto e que ao longo do tempo precisaram ser editadas dentro da realidade legal, social, comercial, empresarial e, ainda à luz dos preceitos constitucionais que regem a Administração Pública”.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Brasília - DF
Atualizado às 14h28 - Fonte: Climatempo
30°
Nuvens esparsas

Mín. 17° Máx. 27°

30° Sensação
17 km/h Vento
43% Umidade do ar
90% (15mm) Chance de chuva
Amanhã (21/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 27°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Sexta (22/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 28°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Ele1 - Criar site de notícias