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Cidades Transporte público

Tribunal de Contas dá 10 dias para GDF explicar situação dos ônibus

Semob tem 10 dias para explicar ao TCDF prorrogação de vida útil dos ônibus do DF.

06/09/2021 06h00
Por: Redação Fonte: Redação
Serviço não é dos melhores do DF
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O transporte é público mas não é de graça. E nenhum pouco! Em sessão plenária, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do DF (Semob/DF) preste esclarecimentos sobre a suposta autorização para a prorrogação de vida útil dos veículos utilizados nos contratos de concessão do Serviço de Transporte Público Coletivo do  DF (STPC/DF). A medida permitiria o adiamento da substituição dos ônibus que atingiram o limite de uso previsto.  

A Semob tem 10 dias para explicar as diferenças entre as idades máximas estabelecidas para os veículos do STPC/DF no Edital de Concorrência no 001/2011-ST e aquelas autorizadas em Ata da 395a Reunião Ordinária do Conselho de Transporte Público Coletivo do DF, referida na Portaria-SEMOB n° 82/2021. A norma estabeleceu a prorrogação do tempo de utilização da frota, o qual venceria em 31 de dezembro de 2020. A pasta também vai ter de demonstrar que não houve ato ilegal ou contrário ao regramento em vigor. 

A decisão foi tomada após o TCDF analisar a representação protocolada pelo deputado distrital Chico Vigilante, a qual aponta indícios de irregularidades no princípio de vinculação ao edital.

O representante aponta que as cláusulas com os limites para a idade dos ônibus e micro-ônibus que circulariam no DF estavam expressamente previstas no Edital de Concorrência 01/2011 – ST e nos cinco contratos de concessão firmados com as empresas Viação Piracicabana Ltda (04/06/2013), Viação Pioneira Ltda (28/12/2012), Consórcio HP-Ita (24/04/2013), Auto Viação Marechal Ltda (24/04/2013) e Expresso São José Ltda (18/12/2012). 

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