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Hermeto segue comprometido com a proposta de reestruturação da Polícia Militar do DF

Um tema que o Deputado Hermeto tem defendido muito é os policiais militares de restrição médica que estão exercendo a atividade meio estarão aptos para ingressar no quadro de acesso para as promoções também está na minuta.

20/08/2021 06h44 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Fonte: Redação
Deputado distrital Hermeto
Deputado distrital Hermeto

Por meio de Medida Provisória, as alterações versam sobre os mais diversos temas, entre eles os policiais militares que tiverem mais de 60 meses no último posto/graduação serão considerados agregados e não contarão vaga.

A construção desta proposta de melhoria para a tropa da PMDF, passou por inúmeros debates e reuniões que tivemos ao longo do tempo, como é possível observar. Após ouvidos vários segmentos da tropa, como a Banda de Música, aprovados do atual concurso, policiais militares combatentes tanto da ativa quanto da reserva remunerada, militares do sistema de saúde e demais reivindicações gerais da tropa para as progressões de carreira e maior acesso ao quadro de Oficiais Administrativos, além do debate com o próprio Comando da Corporação e Secretaria de Segurança Pública e de Economia do GDF. 

Quanto aos cursos de formação de praças passarão para acesso à Cabo e Soldado, o curso de aperfeiçoamento de praças passará para acesso à graduação de 3º e 2º sargento e o curso de alto estudo de praças para acesso à graduação de 1º sargento e subtenente. Quanto aos prazos para a realização de matrícula nestes cursos serão de 24 meses após a promoção, e no prazo máximo de 60 meses após a publicação da Lei, poderão ocorrer promoções sem a obrigação dos referidos cursos.

Um tema que o Deputado Hermeto tem defendido muito é os policiais militares de restrição médica que estão exercendo a atividade meio estarão aptos para ingressar no quadro de acesso para as promoções também está na minuta.

Outra mudança defendida por Hermeto é que o limitador para o quadro de acesso passe para 1/3 do prevista em cada grau hierárquico.

A Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), assunto recente na Corporação, que é o regresso de pessoal da reserva remunerada, o Deputado Hermeto em sua proposta garante a todos o percentual de 0,3/10 (30%) na remuneração e os mesmos poderão trabalhar nos serviços operacionais fardados.

Além disso, o auxílio alimentação, quando da passagem para a reserva remunerada, será incorporado à gratificação por risco de vida, estendendo-se aos inativos e pensionistas. Outros direitos ajustados de forma a beneficiar todos os policiais militares, é o auxílio fardamento que será pago baseado no último posto ou graduação do quadro e o auxílio natalidade, com a possibilidade de filhos adotivos, e o valor pago correspondente a uma vez o soldo do último posto do quadro de Oficiais.

Outra melhoria é a redistribuição no quadro dos músicos, que será unificado com o quadro de corneteiros, possibilitando a convocação de todos os aprovados restantes destes quadros, bem como trazer a estrutura piramidal para melhor fluxo de promoções, e os policiais militares combatentes que atuam na Banda de Música e no Sistema de Saúde a mais de 10 anos, atendendo os critérios, poderão optar para a migração dos referidos quadros.

Uma das maiores reinvindicações dos policiais militares, Hermeto atendeu aumentando o quadro de Oficiais Administrativos, aumentando também as vagas para subtenentes combatentes, além de reduzir os interstícios de forma idêntica ao dos Oficiais e também redistribuindo e aumentando as vagas de outros quadros.

Ressaltando ainda, que a redistribuição dos quadros permite, agora, um melhor fluxo de promoções por serem de forma piramidal. Outra notícia relacionada é o CHOAEM somente por critério de antiguidade e a ser realizado de forma anual.

Outra questão adicionada no texto, se trata do dever em reduzir o interstício no prazo de 3 anos em 50% sempre que houver vagas não preenchidas, e podendo ser prorrogado por ato do Governador. A medida é uma solução para caso aconteça estagnação das promoções dos quadros, de forma a solucionar o problema para os policiais militares mais antigos. O dispositivo é temporário pois, caso seja necessário, se trata de um possível problema temporário, e com o fluxo dos tempos dos interstícios, será resolvido.   

Avançando com as melhorias na saúde, como os credenciamentos de mais hospitais, é que os valores repassados pela LOA e LDO para este fim, não possam ser remanejados para outras áreas, sendo usados de forma impositiva.

Também, a diminuição da porcentagem de indenização pela prestação de serviços médicos aos dependentes para todos os grupos estabelecidos, como também a divisão de parcelas conforme as despesas em correspondência com a remuneração do militar, de 12 a 36 vezes.

Mesmo acreditando que essa sugestão de Medida Provisória esteja de acordo com os anseios dos policiais militares e com a finalidade de receber quaisquer outras críticas, alterações ou sugestões, está disponibilizado o seguinte e-mail para envio das mesmas, que serão analisadas e debatidas de igual forma até a consolidação na área federal: [email protected]

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