Cartilha da Educação ensina detalhes para a eficiência da gestão de recursos

A Secretaria de Educação (SEE)  desenvolveu um material para auxiliar a comunidade escolar na utilização do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). O manual de procedimentos tem o objetivo de orientar como devem ser os processos administrativos das escolas para empregar os recursos do programa. Gestores, professores e servidores podem utilizar o documento como guia para consulta.

As informações do manual estão de acordo com a Lei Distrital nº 6.023/2017, que regulamenta a utilização dos recursos do Pdaf. O documento também traz os normativos que regem o programa.

O que é o Pdaf?

O programa disponibiliza recursos financeiros em caráter complementar e suplementar diretamente às unidades escolares e coordenações regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.

O intuito é promover a autonomia das escolas, contribuindo com a melhoria da qualidade de ensino e o fortalecimento da gestão democrática.

O Pdaf pode ser utilizado para custeio de pequenos reparos nas escolas, como pintura, consertos em telhados e pisos. Eles também podem ser utilizados para despesas de capital, a partir da compra de materiais permanentes, tais como computadores e impressoras, que se incorporam ao patrimônio da unidade.

Baixe o manual: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2021/04/Manual-de-Procedimentos-PDAF-2021_30abr21-1-1.pdf