Atuação do TCDF promove economia de R$ 1,5 bilhão com a análise de licitações

Sob a Presidência do desembargador de contas Márcio Michel, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) consolidou avanços significativos no controle externo nos últimos dois anos, focando na transparência dos gastos do DF, na eficiência da gestão distrital e na melhoria dos serviços públicos ofertados à população. No biênio 2023-2024, houve ampliação das auditorias, inovações no monitoramento e iniciativas de aproximação com a sociedade.

As ações conduzidas pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), sob a condução do auditor de controle externo Marcelo Bálbio, permitiram ampliar o uso de tecnologia nas análises feitas pelo Tribunal; aumentar a produtividade do corpo técnico; aprimorar as fiscalizações; dar mais celeridade aos processos; e contribuir para o atendimento das demandas da sociedade com o avanço de áreas essenciais, como saúde e educação.

R$ 1,5 bilhão de economia na análise de licitações - Com a instituição de uma metodologia para quantificar benefícios gerados pelas ações do Tribunal, o TCDF passa a demonstrar, de forma mais objetiva, os impactos positivos das fiscalizações. Foram autuados mais de 330 processos de licitação, que resultaram na revisão de mais de R$ 19 bilhões em editais. Somente essa análise gerou uma economia para os cofres públicos de mais de R$ 1,5 bilhão.

Nesse período, TCDF também autuou um processo anual para acompanhamento do montante da renúncia de receitas concedida pelo GDF. A renúncia de receita ocorre quando o governo deixa de arrecadar valores tributários, geralmente por meio de incentivos fiscais ou isenções, com o objetivo de estimular setores específicos da economia ou promover políticas públicas. Mas, como essa prática implica em uma redução na arrecadação, é importante monitorá-la para a verificar se os benefícios concedidos estão realmente alcançando os objetivos propostos e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.

Inovações na fiscalização de obras - No âmbito das obras, inspeções com tecnologia avançada identificaram irregularidades que comprometeriam a qualidade dos serviços. Na fiscalização para avaliar a conformidade na execução dos serviços de reparo localizado de pavimento asfáltico, o TCDF utilizou imagens de satélite para avaliar os reparos localizados nas ruas e apontou um pagamento indevido que pode chegar a R$ 75 milhões.

Já na inspeção para avaliar o pavimento da via estrutural (DF-095), uma parceria com o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal permitiu medir a regularidade e a suavidade da via e apontar defeitos do pavimento, como desníveis e ondulações, que podem fazer com que o carro balance de forma irregular.

A equipe de auditoria ainda inovou ao analisar a contratação das obras de construção dos Hospitais de São Sebastião, Recanto das Emas e Guará, licitados sob o regime de contratação integrada. Em vez de adotar uma fiscalização tradicional, o corpo técnico fez uma avaliação de soluções antieconômicas (alternativas de engenharia, custos de insumos e impactos a longo prazo) e a elaboração de uma matriz de riscos completa para a execução dos projetos hospitalares, garantindo que eles fossem não apenas tecnicamente viáveis, mas também economicamente sustentáveis.

Planejamento das fiscalizações baseado em risco e impacto - No biênio 2023/2024, o TCDF aprimorou seu Plano Geral de Fiscalizações (PGF), implementando critérios como risco, materialidade e relevância, com suporte de um sistema próprio para o planejamento estratégico. Essa abordagem garantiu a priorização de áreas mais sensíveis à população, maximizando o retorno social.

Auditorias em áreas sociais e de infraestrutura, saneamento e mobilidade - Na saúde, na educação e na assistência social, foram realizadas auditorias operacionais para avaliar políticas fundamentais. Dentre os destaques, além dos importantes levantamentos realizados nas áreas da saúde e educação, estão as análises da Rede de Assistência Social do DF, da Política de Atenção Primária à Saúde e do Plano Distrital de Educação (PDE).

Quanto às demais áreas, auditorias no Serviço de Limpeza Urbana e na Adasa revisaram tarifas e a eficiência dos serviços, enquanto a fiscalização no transporte escolar e nas obras viárias apontou falhas e gerou correções significativas.

O TCDF intensificou sua cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) para o desenvolvimento de auditorias coordenadas, como a avaliação do Programa Nacional de Imunização e das ações incluídas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A auditoria operacional para avaliar a eficiência das redes de atenção à saúde do DF constituiu projeto piloto vai que subsidiar fiscalização coordenada pelo TCU a ser realizada com Tribunais de Contas de todo o país nos próximos anos.

Também foi realizada uma auditoria financeira para avaliação do Balanço Patrimonial do Distrito Federal. Após essa fiscalização inédita, houve determinação plenária para correções de inconsistências de diversas naturezas.  

A implementação da Instrução Normativa (IN) 01/2024 do TCDF sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) também representou um avanço significativo na regulamentação e fiscalização desses grandes contratos no âmbito do Distrito Federal. A IN estabelece diretrizes claras para a gestão, controle e acompanhamento das PPPs para garantir maior transparência, eficiência e conformidade com as normas legais.